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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 56 de 06 de setembro de 2004
CRIA COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 52 de 11 de agosto de 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 51 de 11 de agosto de 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 50 de 11 de agosto de 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 49 de 11 de agosto de 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 48 de 11 de agosto de 2004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 47 de 03 de agosto de 2004
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330 /2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 46 de 26 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330 /2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 42 de 05 de julho de 2004
REVOGA O INTEIRO TEOR DO DECRETO Nº 23 /2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Porto Belo
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 41 de 04 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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